IMPOSTO DE RENDA 2020: DICAS PARA QUE VEM VAI FAZER A DECLARAÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ


Autor: Fonte: www.jornalcontabil.com.br

Data: 05/03/2020



Começou  no  dia  2  de março o período  de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (referente ao ano-base 2019). O prazo para entrega do documento termina às 23h59 do dia 30 de abril. De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 32 milhões de contribuintes deverão fazer a declaração neste ano. uem vai pagar o imposto pela primeira vez costuma ter muitas dúvidas sobre o que é o IR e qual a maneira correta de fazer a declaração. Carlos Terceiro, CEO e fundador do Mobills, aplicativo completo para gestão de finanças pessoais, explica que o Imposto de Renda é o valor descontado pelo Governo Federal do rendimento anual do trabalhador ou da empresa. Aqui no Brasil, o órgão responsável por todas as questões relativas ao IR é a Receita Federal. Aquele que for obrigado a declarar e não entregar o documento no prazo estipulado está sujeito à multa de no mínimo R 165,74 e de até 20% do imposto devido. Confira abaixo as dicas do especialista para declarar o imposto no tempo correto e sem erros (evitando cair na temida Malha Fina):


QUEM DEVE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA


• O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R 28.559,70 no ano passado (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);


• Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R 40 mil em 2019 (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);


• Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R 300.000,00 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data;


• Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;


• No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no País no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;


• Além dos casos anteriores, também devem prestar contas aqueles que obtiveram, em atividade rural (agricultura, por exemplo), receita bruta em valor superior a R 142.798,50 ou que pretendam compensar prejuízos de 2019 ou de anos posteriores.


O QUE DEDUZIR NO IMPOSTO DE RENDA


Quem gastou com saúde, educação e escola ou tem dependentes pode diminuir o imposto a pagar.


CONFIRA OS VALORES DOS DESCONTOS


• Dedução por dependente: R 2.275,08, sem limite no número de dependentes;


• Despesas com educação por dependente ou com educação própria: R 3.561,50 (por pessoa anualmente);


• Despesas com saúde: não há limite.


COMO CONSEGUIR A RESTITUIÇÃO MAIS RÁPIDO


Os contribuintes que enviarem a declaração com antecedência, sem omissões, erros ou inconsistências, também recebem as restituições do Imposto de Renda mais cedo caso tenham direito a ela. Além disso, os portadores de doença grave, idosos e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. O pagamento dos valores pelo Governo será realizado em 5 lotes, a partir de 29 de maio.


MULTA


Se o contribuinte não declarar ou entregar a declaração depois do prazo poderá pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R 165,74. O valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.


ERROS MAIS COMUNS


• Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;


• Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;


• Não relacionar nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos na fonte valores referentes a dependentes de sua declaração;


• Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganho de capital e renda variável valores referentes a dependentes de sua declaração;


• Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física.








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