INSS: QUAL SEGURADO NÃO SE ENQUADRA NO PENTE FINO?


Autor: Fonte: Melo Advogados

Data: 09/10/2019



Diversas alterações, sobre  quem  pode ficar fora  das revisões de benefício foram realizadas pelo INSS no ano de 2019. Fique por dentro de quem pode se livrar das convocações do INSS:


1) Aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade; e


2) Aposentados por invalidez entre 55 e 59 anos que recebem o benefício por incapacidade a mais de 15 anos.


Fora esses casos qualquer beneficiário poderá passar pelo pente-fino do INSS, que tem como principal objetivo verificar cada um dos benefícios que foram concedidos, analisando se o beneficiário ainda tem direito a esse benefício. O pente fino é uma ação decretada pelo Presidente da República, visando a diminuição dos gastos com benefícios que foram concedidos de forma errada ou que já perderam a necessidade de ser pagos.


Contudo fique tranquilo, se o seu benefício de aposentadoria por incapacidade for revisado pelo pente fino, não pode ser cortado imediatamente, nesse caso o segurado faz jus: ao valor integral do benefício durante seis meses após o corte; metade do valor do benefício nos seis meses seguintes e a 25% do benefício após um ano do corte, e por apenas 6 meses. Após esse prazo o segurado não tem mais direito ao pagamento do benefício.








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