ENTENDA DE UMA VEZ O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO


Autor: Fonte: Administradores

Data: 11/07/2019



Antes   de   mais nada, é importante lembrar que o aviso prévio é um direito garantido para ambos os lados (empregado e empregador), prevendo consequências no caso de descumprimento. Nesta publicação, vou explicar os principais tópicos acerca deste tema:


AVISO PRÉVIO NO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA: Não existe aviso prévio durante a vigência do contrato de experiência;


AVISO PRÉVIO EM DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA: Não existe aviso prévio em casos de demissão por justa causa;


CALCULANDO O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO: Bem simples! No primeiro ano trabalhado, o aviso prévio será de 30 dias (30 dias é o mínimo)... e para cada ano a mais trabalhado na empresa acrescenta-se 3 dias. Exemplo: 2 anos trabalhados - 33 dias... 3 anos trabalhados - 36 dias. Esta contagem é interrompida quando o aviso prévio chega à um total de 90 dias (90 dias é o período máximo de aviso prévio);


EMPRESA DEMITE E QUER QUE FUNCIONÁRIO CUMPRA O PERÍODO: Nesse caso, o funcionário tem o direito a escolher entre duas opções: trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo;


EMPRESA DEMITE E NÃO QUER QUE FUNCIONÁRIO CUMPRA O PERÍODO:NESSE caso, o funcionário receberá o salário correspondente à todo período de aviso prévio, mesmo sem trabalhar;


FUNCIONÁRIO PEDE DEMISSÃO E NÃO QUER CUMPRIR O PERÍODO: Nesse caso, a empresa pode cobrar uma ´multa´ correspondente ao período de aviso prévio, que será descontado do pagamento da rescisão. Lembrando que não há ´rescisão negativa´... o máximo que pode acontecer é a rescisão ser zerada por conta da multa.


OBS: Já vi muitos casos em que a empresa solicita que o funcionário cumpra o período de aviso prévio em casa. Esta situação não existe por lei... trata-se de um acordo informal entre as partes.








© 2019 - Atac (Todos os direitos reservados)