O QUE OS EMPREENDEDORES DEVEM SABER SOBRE O E-SOCIAL
Autor: Carlos José Berzoti - Fonte: Administradores
Data: 13/04/2018
As empresas têm hoje diversas obrigações fiscais a serem cumpridas e que devem ser comunicadas aos órgãos públicos como INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal. Cada declaração é elaborada em sistemas, e em momentos, diferentes. O E-Social, regulamentado pelo Decreto nº 8373/2014, veio para ajudar as empresas, uma vez que sintetiza num só sistema de envio eletrônico todas as informações que os órgãos precisam receber e que estarão interligadas entre si. Para ajudar nesta missão, separei uma lista sintetizada das obrigações fiscais a serem incorporadas pelo E-Social:
GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS PARA CONTROLAR AS ADMISSÕES E DEMISSÕES DE EMPREGADOS SOB O REGIME DA CLT;
LRE- LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS;
CAT-COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO;
CD- COMUNICAÇÃO DE DISPENSA;
CTPS–CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL;
PPP-PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO;
DIRF-DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE;
DCTF-DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS;
QHT - QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO;
MANAD–MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS; FOLHA DE PAGAMENTO;
GRF–GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
A criação do E-social vai facilitar a vida das empresas e a do Governo no processo de fiscalização. Dessa forma, o passivo fiscal de cada funcionário ou tomador de serviço poderá ser acessada facilmente através de um único banco de dados. Já para o cidadão, é a certeza de que não haverá erros com seus dados, garantindo seus direitos previdenciários e trabalhistas, simplificando processos como os de aposentadoria, seguro acidente do trabalho e saque do FGTS, agilizando a checagem de informações. O início da aplicação do novo sistema começou no dia 1 de janeiro para as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões no ano de 2016. Para os demais, a obrigatoriedade inicia a partir do dia 1 de julho. Você que é empresário, fique atendo. Qualquer dúvida consulte o seu contador. Vale lembrar que a maioria dos sistemas informatizados já foram preparados para integração, portanto, quando você faz a sua folha de pagamento, já terá quase que 100% das informações necessárias que o governo precisa saber. O governo desburocratizou e facilitou a gestão para as empresas, para o cidadão e para ele mesmo.
